Direito das minorias e ações afirmativas: uma visão constitucional.

Araína Cesárea Ferreira Santos D'alessandro, Promotora de Justiça no Estado do Tocantins.

Pessoa surda-muda tem direito a benefício assistencial do INSS.

O Magistrado da Comarca de Rio Verde, Dr. José Henrique Kaster Franco, prolatou sentença com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na qual decidiu o restabelecimento do pagamento de benefício assistencial à parte autora, no valor de um salário mínimo por mês e determinou a implantação do benefício no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a ser convertida em favor da autora.

Policial transferido tem direito a matrícula em universidade pública

Redução da capacidade laboral dá direito ao auxílio-acidente

Depósito prévio para análise de recurso fere princípio do direito

Manuseio de cimento dá direito ao adicional de insalubridade

Fernanda, a primeira indígena mestre em direito no país

Tribunal reconhece direito de ruralista à aposentadoria pelo INSS

Projeto regulamenta direito de greve no serviço público

Anistiado político não ganha direito a indenização por danos morais

Direito da propriedade intelectual: marcas, copyright, domínio público e afins

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Artigo elaborado em novembro de 2007.

Filhos têm direito de requerer documentos de genitora falecida

Filhos entraram na justiça para obtenção de documentos que estariam em poder da autarquia, estes referentes a uma renda mensal vitalícia.

Senado define novas restrições ao direito de greve

Questões práticas de Direito Civil e Processual Civil

Questões práticas de Direito Civil e Processual Civil, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

MEC adota novos critérios de autorização de cursos de Direito

Segunda Turma reconhece direito a concorrente de concurso

Concorrente de concurso.

Direito penal. Falsa identidade (artigo 307, Código Penal). Crime configurado.

Marca de 1.078 cursos de Direito confirma preocupações da OAB

Acidente sem culpa da empresa não dá direito a indenização

Acidente sem culpa.

Remoção a pedido não dá direito a ajuda de custo

Ajuda de custo.